Visita ao Tribunal de Chaves

Decorreu na passada terça-feira, dia 10 de maio, uma visita de estudo das turmas de 12º anos A, E e C, ao Tribunal de Chaves, no âmbito da disciplina de Direito.  Paralelamente à visita ao tribunal, os alunos puderam assistir a uma sessão de julgamento da seção crime.

Esta atividade tinha como objetivo facultar aos alunos a observação e compreensão no terreno da aplicação dos procedimentos jurídicos de tribunais de 1ª instância e assistirem a um julgamento na seção crime (roubo na via pública com dolo).

Durante o processo de preparação da atividade, promoveu-se o conhecimento dos fundamentos do Estado de Direito e de conceitos como a lei, a justiça, a prova, a culpa e a inocência.

Esta atividade permitiu aos alunos relacionar o princípio da legalidade com os Direitos Fundamentais dos cidadãos. Permitiu também reconhecer que a administração pública, na sua atuação, está condicionada e limitada pela Constituição e pela lei.

Por fim, permitiu aos alunos compreenderem que os Tribunais são os meios normais de controlo da legalidade e da atuação da administração pública. Com esta atividade, foi ainda possível trabalhar a educação para a cidadania, uma das literacias para o século XXI.

O Professor Dinamizador da atividade,

Prof. João Franco

(Docente da disciplina de Direito-12ºano/AEFM)