CANDIDATURA A BOLSA DE MÉRITO

 – ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO –

Avisam-se os alunos e respetivos pais/ encarregados de educação que se encontra a decorrer, até 30 de setembro de 2021, o prazo de candidatura para Bolsa de Mérito para o ano letivo 2021/2022, nos termos previstos no despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho com as alterações introduzidas, pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho.  

Assim, a candidatura à BOLSA de MÉRITO deverá ser efetuada até 30 de setembro, do corrente ano, através do Formulário de Candidatura para Bolsa de Mérito 2021/2022 a entregar nos Serviços Administrativos da Escola.  

A Bolsa de Mérito destina-se a alunos do Ensino Secundário que, tendo apresentado candidatura aos Auxílios Económicos (2021/2022), estejam em condições de beneficiar desses apoios e tenham obtido, no ano letivo anterior (2020/2021), aprovação em todas as disciplinas do plano curricular, com: 

– Classificação média anual igual ou superior a 4, arredondada às unidades, no 9.º ano.
– Classificação média anual igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades, no ensino secundário. 

A Bolsa de Mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos do Ensino Secundário e implica a isenção, durante o respetivo ano letivo, do pagamento de propinas, taxas, emolumentos e imposto de selo devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações. O montante da Bolsa de Mérito e as respetivas regras de processamento são fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela educação, publicado no Diário da República.